Saiba mais sobre nossa Política de Privacidade

Este documento contém a Política de Privacidade da INOVADESK TREINAMENTO E SUPORTE EM INFORMÁTICA LTDACNPJ: 23.897.706/0001-01, doravante chamada INOVADESK a qual busca esclarecer de forma simples e transparente as principais diretrizes aplicadas no tratamento, na segurança e na proteção de dados, em observância à legislação aplicável no Brasil, em especial à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)

Perguntas Frequentes

LGPD é a sigla utilizada para indicar a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (acesse aqui). Esta lei regula o tratamento de Dados Pessoais realizados por pessoas físicas e jurídicas, quando o tratamento ocorre no Brasil ou quando o tratamento, mesmo ocorrendo no exterior, ocorre sobre dados coletados no Brasil ou de pessoas localizadas no Brasil.

A LGPD regula a forma e os motivos pelos quais as pessoas e empresas podem tratar dados pessoais, dispõe sobre medidas para proteção da segurança e da privacidade destes dados, bem como estabelece direitos e garantias ao titular dos dados pessoais.

Após diversas alterações legislativas, a LGPD entrou parcialmente em vigor no dia 18 de setembro de 2020. Cumpre esclarecer, contudo, que parte da LGPD só deverá entrar em vigor em 1º de agosto de 2021, especialmente no que diz respeito à fiscalização da LGPD pelo poder público. Diversos artigos e normas da LGPD ainda dependem de regulamentação pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Esta Política de Privacidade será atualizada para se compatibilizar com novas regulamentações proferidas pela ANPD.

É considerado como dado pessoal toda informação que seja relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Ou seja, toda a informação que identifique uma pessoa física diretamente (como o nome completo ou o CPF, por exemplo) ou indiretamente (como um número de IP ou de celular, por exemplo) é um dado pessoal para os fins da LGPD.

Dados de pessoas jurídicas (empresas, por exemplo) não são dados pessoais.

Segundo a LGPD, um dado pessoal sensível é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Cada pessoa é titular de todos os dados pessoais que a ela se referem ou que a identifiquem. Exemplificando, você é titular de todos os dados que lhe identifiquem, como seu nome e CPF.

Quando o tratamento dos dados se dá com base no seu consentimento prévio ou tácito, sim, você poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento. Isso ocorre, por exemplo, quando você se inscreve em nosso website para receber contato ou realizar download de algum conteúdo da Inovadesk.

Cumpre esclarecer, contudo, que o consentimento é apenas um dos fundamentos que a LGPD estabelece para o tratamento de dados pessoais. Neste sentido, os seus dados pessoais podem ser objeto de tratamento sem o seu consentimento, desde que exista outro fundamento ou base legal que torne tal tratamento lícito.

Por exemplo, o tratamento de dados pessoais de clientes da Inovadesk pode ser realizado com o objetivo de dar cumprimento ao contrato entre Inovadesk e cliente (para emitir um boleto de cobrança ou para entrar em contato a fim de prestar suporte técnico, por exemplo), hipótese em que o consentimento não é obrigatório.

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, conforme descrito no item abaixo: Diretrizes de Privacidade e Segurança, tópico Termo de Consentimento.

Diretrizes de Privacidade e Segurança

Os Dados Pessoais tratados pela Inovadesk são protegidos por medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls, antivírus, certificado SSL, criptografia de dados, controles de acesso físico a data centers, além de controles de autorização de acesso à informação.

As práticas de segurança da informação aplicáveis aos seus dados pessoais podem depender da contratação do cliente, sempre que um cliente da Inovadesk for o controlador destes dados pessoais.

Armazenamos os seus dados pessoais somente pelo tempo necessário à realização das finalidades citadas nesta Política, para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Dados anonimizados poderão ser mantidos por período indefinido.

Ainda, temos backups em nuvem regulares e auditados de seus dados para prevenir a perda dos mesmo e adotamos controles de acesso aos nossos dispositivos e instalações. Além disso, restringimos o acesso a seus dados pessoais aos funcionários da Inovadesk que necessariamente precisam deles para desempenhar suas responsabilidades profissionais, os quais também estão sujeitos às nossas políticas internas de proteção de dados.

Apesar de todas essas medidas, nenhum método de transmissão eletrônica de dados e nenhum sistema de armazenamento é 100% seguro. Ao tomarmos ciência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoais, comunicaremos o ocorrido aos usuários cujos dados possam ter sido comprometidos.

Utilizamos como base legal de coleta de dados apenas formas autorizadas por lei, como, mas não limitada ao consentimento, o legítimo interesse e a regular execução dos contratos firmados. Quando a base legal para a coleta não for o consentimento, sempre observaremos a legislação vigente, bem como respeitaremos os direitos e liberdades individuais dos titulares dos dados.

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1. DADOS COLETADOS E TRATADOS

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

  1. Nome;
  2. Endereço de e-mail;
  3. Telefone Celular;
  4. Empresa;
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais listados neste Termo tem a seguinte finalidade:

  1. Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;
  2. Possibilitar que o Controlador elabore contratos futuros junto do Titular;
  3. Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus serviços, de forma remunerada ou gratuita;
  4. Possibilitar que o Controlador utilize tais dados em Pesquisas de Mercado de natureza profissional e Relatórios Gerenciais.
3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo Controlador apenas durante o tempo necessário para a realização das finalidades para os quais foram coletados.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados caso seja necessário para as finalidades listadas neste Termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

5. SEGURANÇA DOS DADOS

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou irregular.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

6. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste Termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. Desde já, o Titular se declara ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar lhe mantendo contato, ou fornecendo determinados serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.

7. DIREITOS DO TITULAR

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

  1. confirmação da existência de tratamento;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
  5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
  6. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  7. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
  8. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  9. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  10. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
8. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação que está disponível na página inicial em botão flutuante do lado esquerdo, descrito: (Opções de privacidade > Solicitações) ou correspondência encaminhada ao Controlador, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do presente Termo.

1. DADOS COLETADOS E TRATADOS

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

  1. Nome;
  2. Endereço de e-mail;
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais listados neste Termo tem a seguinte finalidade:

  1. Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;
  2. Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular;
  3. Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus serviços e materiais, de forma remunerada ou gratuita.
3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo Controlador apenas durante o tempo necessário para a realização das finalidades para os quais foram coletados.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados caso seja necessário para as finalidades listadas neste Termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

5. SEGURANÇA DOS DADOS

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou irregular.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

6. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste Termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. Desde já, o Titular se declara ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar lhe mantendo contato, ou fornecendo determinados serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.

7. DIREITOS DO TITULAR

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
  6. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  7. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
  8. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  10. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
8. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação que está disponível na página inicial em botão flutuante do lado esquerdo, descrito: (Opções de privacidade > Solicitações) ou correspondência encaminhada ao Controlador, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do presente Termo.

Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem em um novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento para você